O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul abriu investigação para apurar sérias irregularidades detectadas durante vistoria nas duas barragens da Vetorial Mineração S.A. instaladas em Corumbá.
As principais preocupações relacionam-se à percolação – movimento descendente da água no interior do solo, alimentado por infiltração – na Mina Lais (Barragem Sul), à correção de dreno e à precária cobertura vegetal dos taludes – lateral em contato com os rejeitos de minério de ferro represados – da Mina Monjolinho (Barragem 6). Esses problemas, segundo os peritos da instituição, podem comprometer a estabilidade dos locais e precisam de solução com urgência.
A falta de equipamentos como alarme com acionamento automático e iluminação, capazes de advertir trabalhadores e comunidade a jusante da área de abrangência dos resíduos para o risco de rompimento de barragem, também gerou alerta na inspeção realizada no dia 30 de janeiro.
Os peritos ainda constataram a inexistência de Plano de Ação de Emergência e de estudos sismológicos regionais, indicados no laudo como “requisitos e condições mínimas” para se garantir a segurança e a saúde das pessoas que interagem com o sistema de produção da mineradora. Segundo o documento, na área à jusante da Mina Lais estima-se cerca de 30 pessoas habitando em 12 residências. Elas podem ser atingidas pela onda de rejeito em caso de ruptura.
“Tendo em vista a gravidade dos fatos constantes do relatório fiscal e levando-se em conta a recente tragédia ambiental e trabalhista que ocorreu em Brumadinho, cabe ao Ministério Público do Trabalho tutelar tanto interesses difusos da sociedade, como o meio ambiente, quanto direitos coletivos dos trabalhadores, que se encontram em risco pela omissão da mineradora”, justifica a procuradora Cândice Gabriela Arósio, que atuou nessa primeira etapa da investigação.
A procuradora determinou o prazo de 20 dias, contado a partir desta terça-feira (12), para que a Vetorial se manifeste a respeito do laudo pericial do MPT-MS, apresentando as ações e cronograma para adequação das irregularidades.
Durante visita às minas, os peritos ouviram empregados sobre as principais atividades laborais, identificando os processos de trabalho com maior impacto e riscos na produtividade, bem como recorreram a registros fotográficos e análise de documentos para concluir o relatório.
Em Corumbá, a usina da Vetorial possui capacidade de produção de 370 mil toneladas de ferro gusa por ano. A Mina Lais, o maior dentre os dois depósitos de rejeitos de minério de ferro, tem capacidade de 800 mil metros cúbicos e está em ampliação.
A inspeção visual no dia 30 de janeiro foi coordenada pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul e contou também com a participação de representantes do Ministério Público Federal, do Corpo de Bombeiros, da Defesa Civil do Estado, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), da Prefeitura de Corumbá, da Defesa Civil de Corumbá, da Polícia Militar Ambiental e da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Corumbá.
Conforme Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho, elaborado pela Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, entre 2006 e 2016 foram registrados 265 casos na atividade extração de minerais metálicos em Mato Grosso do Sul.