O Plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) deve votar seis projetos durante a Ordem do Dia desta quinta-feira (6). A sessão é aberta ao público em geral e pode ser acompanhada também pelos canais de comunicação do Parlamento.
O Projeto de Lei 175 de 2023, de autoria do Poder Executivo, deve ser votado em redação final, pois sofreu emendas. A matéria altera dispositivos das Leis Estaduais 4.455 de 2013, 4.491 de 2014, 4.494 de 2014 e 5.175 de 2018, que tratam sobre reorganização de carreiras de diversos órgãos da administração estadual.
Em discussão única, está pautado o Projeto de Resolução 18 de 2023, de autoria do deputado João César Mattogrosso (PSDB), que institui, no âmbito da ALEMS, a Comenda Amigo da Primeira Infância. E o Projeto de Resolução 19 de 2023, do deputado Paulo Corrêa (PSDB), que concede Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense.
Segunda discussão
Três proposições estão pautadas em segunda discussão, sendo duas delas de autoria do Ministério Público Estadual (MPE). O Projeto de Lei 152 de 2023 prevê indenização por magistério aos servidores atuantes na Escola Superior do Ministério Público. Já o Projeto de Lei 153 de 2023 dispõe sobre o subsídio dos membros do órgão.
O Projeto de Lei 140 de 2023, de autoria do presidente da Casa de Leis, deputado Gerson Claro (PP), cria o Dia Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e a Campanha Coração Azul.
Serviço
As sessões são realizadas no Plenário Júlio Maia, a partir das 9h, e podem ser acompanhadas pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis: TV ALEMS, Rádio ALEMS, Portal da ALEMS, Youtube e Facebook. A pauta de votação é disponibilizada por este link.