Os deputados estaduais aprovaram seis matérias analisadas na Ordem do Dia desta terça-feira (28), realizada por videoconferência. O destaque é a aprovação da redação final do Projeto de Lei 55/2020, de autoria dos deputados Coronel David (PSL) e Pedro Kemp (PT), que propôs a suspensão de cobranças de empréstimos consignados por 90 dias em decorrência de problemas financeiros provocados pela pandemia do novo coronavírus.
A matéria vai à sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que se aprovar e publicar em Diário Oficial, garantirá a medida aos servidores públicos estaduais, inativos e ativos, civis e militares, que solicitarem, em caráter excepcional, a suspensão. A proposta recebeu emendas e poderá ser conferida na íntegra clicando aqui.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Corrêa (PSDB) convocou os deputados para uma reunião na tarde de hoje, às 15h, no Plenário Julio Maia, com representantes do Governo e do Banco do Brasil para falarem sobre a proposta aprovada. “A reunião também será por videoconferência aos deputados que quiserem preservar a saúde, mas garantir a participação online”, destacou o presidente.
Outro projeto que também dispõe sobre medidas durante a pandemia de Covid-19 foi o Projeto de Lei 59/2020, de Herculano Borges (Solidariedade), que reconhece a atividade religiosa como essencial para a população de Mato Grosso do Sul em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
A proposta recebeu parecer favorável das comissões de mérito e foi aprovada em segunda discussão por unanimidade. O autor agradeceu a votação e destacou que serão respeitadas as medidas de segurança sanitárias, com o devido cuidado de evitar aglomerações, mas que permitir as ações das igrejas é essencial, não só pelo apoio da fé, mas inclusive para dar continuidade à benfeitorias como entrega de cestas básicas. A matéria segue para votação em Redação Final por ter recebido emenda.
Ainda pensando em medidas que beneficiem a população durante a pandemia, também foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei 266/2019, de autoria do deputado Marçal Filho (PSDB), que obriga os condomínios residenciais e comerciais de Mato Grosso do Sul a comunicar aos órgãos de Segurança Pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de episódios de violência contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos. Os deputados elogiaram a proposta e citaram outros países, como a Espanha, em o índice de violência doméstica durante a quarentena aumentou consideravelmente.
Também de autoria de Marçal Filho foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei 32/2020, que cria em Mato Grosso do Sul a “Semana Estadual de Combate ao Trabalho Escravo ou Análogo”, em que se inserir o dia 28 de janeiro, data em que celebra o Dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo. Ainda em primeira votação, os deputados também aprovaram o Projeto de Lei 58/2020, de autoria do deputado Zé Teixeira (DEM), que obriga as concessionárias de serviços públicos essenciais, bem como as operadoras de planos de saúde a divulgar, em suas faturas, mensagens de incentivo à doação de sangue. Ambos projetos seguem para análise das comissões de mérito.
Em discussão única, os parlamentares também votaram favoravelmente ao Projeto de Lei 19/2020, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB). A matéria declara a Utilidade Pública do Instituto Pequeno Cidadão, com sede em Maracaju, e segue ao expediente. Além disso, nove indicações, dois requerimentos, uma moção aplauso, cinco moções de congratulação e três moções de pesar foram aprovadas. Todas as proposições em tramitação na Casa de Leis podem ser conferidas na íntegra no Sistema Legislativo clicando aqui.