Os deputados devem votar, na última sessão plenária da semana, projeto de lei que visa promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres na agricultura. Além deste, outros cinco projetos serão apreciados conforme pauta da Ordem do Dia. A sessão plenária desta quinta-feira (19) tem início às 9h e pode ser acompanhada presencialmente ou por meio dos canais de comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
Em segunda discussão serão votados três projetos. O Projeto de Lei 53/2024, do deputado Lidio Lopes (Patriota), estabelece diretrizes para valorização e empoderamento da mulher no campo. A política estabelece diretrizes, normas gerais e os critérios básicos para fomentar a atividade rural das mulheres, com a sua inclusão qualificada na atividade agrícola junto do desenvolvimento de ações que resultem no respeito a sua capacidade produtiva e suas potencialidades profissionais, bem como a garantia a sua plenitude emocional, física e psíquica.
O Projeto de Lei Complementar 8/2024, do Poder Executivo, altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 127, de 15 de maio de 2008, nos termos que menciona, e dá outras providências. O objetivo é acrescentar dispositivos na Lei Complementar 127, de 15 de maio de 2008, que institui o sistema remuneratório, por meio de subsídio, para os servidores integrantes das carreiras Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar. Um deles, o acréscimo de dispositivos no artigo 30, trata da diminuição da faixa de incidência da contribuição ao Sistema de Proteção Social dos militares da reserva, dos reformados ou de pensionistas acometidos de doença incapacitante, para o que exceder a três salários mínimos.
E também do Poder Executivo, o Projeto de Lei 183/2024, que autoriza o Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Poder Executivo Estadual a doar, com encargos, ao Município de Camapuã-MS, o imóvel de sua propriedade que especifica.
Os parlamentares votarão a redação final do Projeto de Resolução 31/2024, de autoria do deputado Roberto Hashioka (União), que institui a comenda do Mérito Legislativo do Empreendedor “Ueze Elias Zahran”.
Em discussão única serão apreciados e votados o Projeto de Resolução 13/2024, de autoria do deputado Paulo Duarte (PSB), que concede o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense a quem especifica, e o Projeto de Resolução 28/2024, do deputado Paulo Corrêa (PSDB), que concede a Comenda do Mérito Legislativo a quem especifica.
Serviço
As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis: TV ALEMS no canal 7.2, sinal aberto, canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS.