Na Ordem do Dia desta terça-feira (16), estão pautados cinco projetos de lei para a apreciação dos deputados estaduais. A sessão plenária acontece a partir do Plenário Deputado Júlio Maia e pode ser acompanhada ao vivo, a partir das 9h, nos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis – canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS – (Android/iOS).
Em redação final, o Projeto de Lei 236/2020, de autoria do deputado Evander Vendramini (PP), dispõe sobre a prorrogação, em caráter excepcional, do prazo de validade da autorização ambiental (prevista na Lei 2.257/2001) e do cumprimento de condicionantes das demais licenças, em razão das consequências sociais e econômicas decorrentes da calamidade estabelecida pela pandemia, com vigência e efeitos restritos até 31 de dezembro de 2022.
Os demais projetos devem ser votados em primeira discussão. O Projeto de Lei 217/2021, de autoria do deputado Gerson Claro (PP), inclui no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul o Dia Estadual em comemoração à Revolução Constitucionalista de 1932, a ser celebrada, anualmente, no dia 9 de julho.
Do deputado Marcio Fernandes (MDB), o Projeto de Lei 258/2021 institui o Dia Estadual do Repórter Fotográfico. A data será comemorada todo ano em 2 de setembro.
Duas proposições são do deputado Lucas de Lima (Solidariedade). O Projeto de Lei 290/2021 institui o Dia da Dignidade Menstrual, a ser celebrado, anualmente, no dia 28 de maio. E o Projeto de Lei 275/2021 cria o Dia do Vacinador, a ser realizado em 18 de janeiro.