Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) devem apreciar oito matérias durante a Ordem do Dia nesta terça-feira (17). Está pautado para votação em primeira discussão o Projeto de Lei 206/2019, do deputado Marçal Filho (PSDB), que institui o “Agosto Cinza” como mês estadual de conscientização do cidadão no combate aos incêndios e queimadas. O parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) foi favorável por unanimidade.
Duas propostas devem passar por segunda discussão. O Projeto de Lei 119/2019, do Ministério Público, altera o Anexo VI da Lei 4.134, de 6 de dezembro de 2011, para criar cargos em comissão. Já o Projeto de Lei 180/2019, do Poder Executivo, altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei 4.715, de 9 de setembro de 2015, que institui o Programa de Recuperação de Créditos – Morar Legal, no âmbito Executivo Estadual. Ambas as propostas obtiveram pareceres favoráveis por unanimidade das Comissões de Finanças e Orçamento e de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração.
No total, cinco projetos de resolução estão pautados para discussão única, todos tiveram parecer favorável por unanimidade da CCJR. O 38/2019, do deputado Antonio Vaz, cria a Comenda de Mérito Adam Smith em comemoração ao dia do Economista. Os projetos 51/2019 e 54/2019, respectivamente dos deputados Jamilson Name (PDT) e Professor Rinaldo (PSDB), concedem Título de Cidadão Sul-mato-grossense. Os projetos 52/2019 – do deputado Herculano Borges (Solidariedade) – e o 53/2019 – do deputado João Henrique (PL) – concedem a Comenda do Mérito Legislativo.