Seis matérias estão previstas para a votação da Ordem do Dia desta quarta-feira (25), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A sessão tem início às 9h e pode ser acompanhada presencialmente ou por meio dos canais de comunicação do Parlamento.
Os parlamentares votarão a redação final do Projeto de Lei 53/2024, do deputado Lidio Lopes (Patriota), que estabelece diretrizes para valorização e empoderamento da mulher no campo. A política estabelece diretrizes, normas gerais e os critérios básicos para fomentar a atividade rural das mulheres, com a sua inclusão qualificada na atividade agrícola junto do desenvolvimento de ações que resultem no respeito a sua capacidade produtiva e suas potencialidades profissionais, bem como a garantia a sua plenitude emocional, física e psíquica.
Em discussão única serão votados dois projetos de resolução que concedem Título de Cidadão Sul-mato-grossense a quem especifica. O Projeto de Resolução 25/2024 é de autoria do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos) e o Projeto de Resolução 26/2024, do deputado Lucas de Lima (Sem Partido). Será apreciado em segunda discussão o Projeto de Lei 114/2024, também do deputado Lucas de Lima, que institui o “Dia do Beach Tennis” no Estado do Mato Grosso do Sul.
Em primeira discussão os deputados analisarão dois projetos de lei do Poder Executivo. O Projeto de Lei 188/2024 autoriza o Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Poder Executivo Estadual a doar, com encargos, ao município de Amambai-MS, o imóvel de sua propriedade que especifica. E o Projeto de Lei 207/2024 dispõe sobre as fases do procedimento de licitação para a contratação de obras no âmbito dos órgãos da Administração Direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo Estadual.
Serviço
As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis: TV ALEMS no canal 7.2, sinal aberto, canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS.