Na Ordem do Dia desta quinta-feira (31) os deputados devem apreciar seis propostas. Em regime de urgência e em segunda discussão está previsto dois projetos do Poder Executivo. São eles: o Projeto de Lei (PL) 184/2017, que autoriza o Governo do Estado a doar, com encargo, à empresa Piso Art Construções Ltda – ME, dois imóveis, e o PL 185/2017, que autoriza o Executivo a doar, com encargo, à empresa Abatedouro RD Ltda também dois imóveis, ambos localizados no Distrito Industrial de Dourados. As propostas receberam pareceres favoráveis da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte e Infraestrutura e Administração e da Comissão de Finanças e Orçamento.
Já em tramitação ordinária, os parlamentares devem analisar quatro matérias. Em segunda discussão, o PL 68/17, do deputado Renato Câmara (PSDB), que estabelece medidas de proteção ao consumidor na publicidade de combustíveis que diferencie preços para pagamento à vista, em dinheiro ou débito dos preços para pagamento em cartão de crédito.
Ainda em segunda discussão o PL 72/2017, de autoria do deputado Dr. Paulo Siufi (PMDB), que dispõe sobre as normas de cobrança de preço pelos estacionamentos particulares localizados no Estado. A proposta recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio e da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.
E em primeira discussão os parlamentares devem ainda apreciar duas proposições. O PL 101/2017, do deputado Herculano Borges (SD) que institui o mês ‘Maio Laranja’ de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes em Mato Grosso do Sul. E o PL 150/2017, do deputado João Grandão (PT), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado, a Festa de São Cristóvão realizada anualmente no município de Dourados.