Quatro propostas estão na pauta da Ordem do Dia da sessão desta quinta-feira (17) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Três matérias estão previstas para segunda discussão e uma para primeira discussão. A sessão é realizada a partir das 9h no plenário da Casa de Leis, podendo ser acompanhada presencialmente ou pelos canais de Comunicação do Parlamento.
O Projeto de Lei 92/2022 estabelece princípios para o atendimento especializado aos órfãos do feminicídio: atenção e proteção, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. Se aprovada, a matéria segue para redação final, pois recebeu emenda.
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 110/2022 altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei 3.150/2005 (consolida e atualiza a Lei 2.207/2000, que instituiu o Regime de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul – MSPREV), e altera a redação de dispositivo da Lei 1.102/1990 (dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado). A proposta deve ser votada em segunda discussão.
O terceiro projeto pautado em segunda discussão é o 209/2022, que institui o Dia Estadual do Catador e Catadora de Materiais Recicláveis, a ser comemorado, anualmente, em 7 de junho.
Por fim, deve ser votado em primeira discussão o Projeto de Lei 234/2022. A proposta altera a redação da Lei 5.921, de 11 de julho de 2022 – norma que institui a Semana de Incentivo à Adoção Tardia no Estado de Mato Grosso do Sul.