Na primeira sessão ordinária do mês de julho estão previstas as votações de cinco proposições, todas com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A apreciação das propostas acontece a partir do Plenário Deputado Júlio Maia e pode ser acompanhada ao vivo nos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis – canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS – (Android/iOS).
Discussão única
Projeto de Resolução 15/2021, de autoria do deputado Lidio Lopes (PATRI), cria a Medalha e o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo em comemoração ao Dia do Delegado de Polícia.
Da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Decreto Legislativo 30/2021 prorroga, até 31 de dezembro de 2021, o reconhecimento do estado de calamidade pública no município de Anaurilândia, em decorrência da pandemia causada pela Covid-19.
Primeira discussão
Projeto de Lei 185/2021 institui o programa “Incentiva+MS Turismo”, com objetivo de conceder apoio financeiro emergencial a pessoas físicas que desenvolvem atividade de guia de turismo, Microempreendedores Individuais (MEIs) e Microempresas (MEs), afetados pelas adversidades econômicas decorrentes da pandemia da Covid-19..
Projeto de Lei 186/2021 cria, no âmbito do Mato Grosso do Sul, o programa “MS Cultura Cidadã”.
Projeto de Lei 187/2021 institui o programa microcrédito produtivo e orientado denominado +Crédito/MS e trata do Fundo Estadual de Microcrédito (FEM).