Os deputados devem votar cinco propostas nesta terça-feira (22) durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Entre as matérias, está o Projeto de Lei 231/2019, que dispõe sobre a “proibição de exposição de crianças e adolescentes no âmbito escolar a danças que aludam a sexualização precoce”. A sessão tem início às 9h e pode ser acompanhada ao vivo pelos canais oficiais da Casa de Leis.
Aprovado na semana passada por maioria, o projeto, de autoria do deputado Capitão Contar (PSL), proíbe as escolas públicas e privadas a realizarem “danças em eventos e manifestações culturais cujas coreografias sejam obscenas, pornográficas, ou exponham as crianças e adolescentes à erotização precoce”.
Também deve ser votado, em primeira discussão, o Projeto de Lei 16/2022, de autoria do deputado Paulo Duarte (MDB). A proposta obriga as operadoras a apresentarem, na fatura mensal, informações sobre a entrega diária de velocidade de recebimento e envio de dados pela internet.
Além desses, outros três projetos estão pautados para discussão única. Dois deles são relativos a declarações de utilidade pública estadual: o Projeto de Lei 367/2021, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT) e o Projeto de Lei 421/2021, do deputado Professor Rinaldo (PSDB), que declaram, respectivamente, a utilidade públcia da Associação das Mulheres com Deficiência de Mato Grosso do Sul e a Associação Espaço de Convivência Esperança, ambas sediadas em Campo Grande.
A terceira proposta pautada para discussão única é o Projeto de Lei 21/2022, de autoria do deputado Evander Vendramini (PP). Esse projeto dá o nome do ex-prefeito de Corumbá, Ruiter Cunha de Oliveira, à rodovia MS-454, no trecho entre a BR-262 e distrito de Forte Coimbra, em Corumbá. Ruiter faleceu em novembro de 2017.
Serviço
A sessão é transmitida ao vivo pelo Canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS (Android/iOS).