Os deputados estaduais aprovaram durante a Ordem do Dia desta terça-feira (21/11) o Projeto de Lei (PL) 182/2017, de autoria do deputado Onevan de Matos (PSDB), que institui a Semana do Professor e o Prêmio Sul-mato-grossense de Excelência na Educação em Mato Grosso do Sul.
De acordo com o PL, a homenagem tem por objetivo a valorização do professor por meio de debates e atualizações, bem como o planejamento conjunto dos profissionais da educação no desenvolvimento de políticas voltadas à área. A semana deve ser realizada anualmente no período em que estiver inserido o dia 15 de outubro, feriado escolar em âmbito nacional. Já o Prêmio de Excelência será concedido aos profissionais que se destacarem no desenvolvimento destas políticas, com regras gerais estabelecidas pela Secretaria de Estado de Educação.
Ainda em segunda discussão, foi aprovado o PL 139/2017, de autoria do deputado Renato Câmara (PMDB), que inclui no calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul a Feira de Sementes Nativas e Crioulas e Produtos Agroecológicos, a ser realizada anualmente sempre no terceiro fim de semana do mês de julho (sexta-feira, sábado e domingo) de cada ano, no município de Juti.
Urgência – Por fim, foi aprovada a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar (PLC) 11/2017 e do PL 253/2017, a pedido do presidente da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR), deputado Beto Pereira (PSDB). As propostas tratam sobre matéria previdênciária.