A Agência Municipal de Trânsito e Transporte através de sua Gerência de Transporte tem se reunido com representantes dos motoristas de aplicativos para repassar instruções e tirar dúvidas pertinentes ao serviço oferecido pelos mesmos a população corumbaense.
As instruções acontecem na sede da AGETRAT, localizada na rua João Afonso esquina com rua Antônio Maria no bairro Popular Velha. O limite de participantes por instrução é de 10 pessoas. Vale reforçar que as medidas de biossegurança como checagem de temperatura, uso de máscara e distanciamento são tomadas antes e durante a instrução.
A iniciativa deu início após um dos gestores se apresentar à Agência de Trânsito com algumas dúvidas referentes ao que é permitido pela Lei Federal Nº 13.640 que altera a Lei 12.587 conhecida como Lei de Mobilidade Urbana.
Durante as instruções os motoristas tem a oportunidade de tirar dúvidas e até mesmo sugerir mudanças na Lei Municipal 2.654 de 13 de dezembro de 2018 publicada no Diário Oficial do Município que regulamenta o transporte através de aplicativo no município de Corumbá.
Um dos objetivos dessa instrução também é com que os profissionais do transporte por aplicativo tenham a oportunidade de conversar diretamente com os responsáveis por cada setor de fiscalização e de transporte.
O Diretor-Presidente Lúcio André Messias vê com bons olhos esses interesse dos gestores e motoristas de aplicativos: “Colocamos a estrutura da Agência de Trânsito à disposição dos profissionais de transporte por aplicativo, assim como para todos outros profissionais do transporte. Essa instrução foi solicitada por uma empresa e outras já fizeram contato também, ou seja, colocamos nossa equipe à disposição dos gestores de plataformas para agendar essas visitas, dentro dos limites impostos pelas regras do momento de pandemia, para que possamos atender em breve todas plataformas e a maior quantidade possível de motoristas.
O Gerente de Transportes Diego Bertini ressalta a importância dessa aproximação entre motoristas de aplicativos e Agência de Trânsito: “É importante que os motoristas de aplicativos estejam sempre atualizados no que tange a legislação que regulamenta o serviço dos mesmos. A União delegou aos Municípios a regulamentação da Lei do Aplicativo a fim de ajustar as necessidades de cada região e o objetivo da Agência de Trânsito com essas instruções é fazer com que os motoristas saibam seus direitos e deveres para que o usuário do transporte em Corumbá seja beneficiado.” – disse Diego Bertini.
A instrução é ministrado pelo Assessor-Executivo da AGETRAT Jeferson Braga com participação do Coordenador de Trânsito Robson Mendes e pelo Gerente de Transportes Diego Bertin.
A Agência de Trânsito informa ainda que prorrogou até 30 de setembro o prazo para as empresas se cadastrarem junto à Agência Municipal de Trânsito para estarem aptas a realizarem suas atividades no município. Para realizar o cadastro as empresas devem enviar para a AGETRAT documentação que comprove sua inscrição e Licença de Localização e Funcionamento e o registro dos atos constitutivos, além da relação de motoristas e veículos ativos na empresa.
A Agência de Trânsito informou também que ainda nesse semestre, após cadastro das empresas, os veículos cadastrado pelas empresas passarão por uma vistoria e aplicação di adesivo de autorização previsto na Lei Municipal 2654/2018 que regulamenta o transporte remunerado privado de passageiros no Município de Corumbá.
Caso alguma empresa queira agendar uma instrução pode procurar a sede da AGETRAT para fazer o agendamento ou através do e-mail “agetrat@corumba.ms.gov.br”.