Seguindo o que estabelecem a lei municipal n° 2.039/2018 e o decreto municipal n° 976/2011 sobre o fornecimento do passe do estudante aos alunos da rede pública de Ensino, a Prefeitura de Corumbá, por meio da Agência Municipal de Trânsito e Transporte (Agetrat), divulga o calendário para a solicitação do benefício para o primeiro semestre de 2019.

Os interessados devem confirmar a necessidade do passe no período que vai de 21 de janeiro a 08 de fevereiro de 2019. Os beneficiários deverão atender aos requisitos mínimos para obter o benefício, como a distância mínima entre a casa do aluno e a unidade escolar em que tiver matriculado. Para os estudantes do período diurno, a distância mínima deve ser de 2 mil metros. Já para quem estuda em período noturno deve ser de mil metros. 

O benefício deve ser utilizado, pelo estudante, exclusivamente para deslocamento escolar, no turno, horário, dia e mês específicos, em estrita consonância com o calendário escolar e acadêmico.  Confira abaixo o calendário.

Data Discriminação
21/01/2019 a  08/02/2019
  • Confirmar a necessidade de estudante junto à secretaria da Escola, munido de cópias dos  documento que comprovem residência, preferência luz (Energisa), contenha o CEP, certidão de nascimento ou RG, junto a Secretaria da Escola ou Instituição.
  • A Escola de posse dos documentos deverá encaminhar para a Agência de Trânsito com o atestado de matricula.
  • Lembrando que o comprovante de residência deverá estar no nome dos responsáveis pelo aluno; em nome de terceiros será aceito mediante declaração de residência anexa à conta de (luz, Energisa).
11/02/2019 a 28/02/2019
  • Cadastramento das solicitações, análise da documentação para aprovação junto a AGETRAT.
04/03/2019 a 12/03/2019
  • Encaminhamento das solicitações dos alunos beneficiados à Empresa de Transporte.
13/03/2019
  • Cadastramento da imagem digital e do cartão eletrônico junto à empresa de Transporte Coletivo com os créditos para o transporte.

Por corumbaonline