A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), por meio da Escola Penitenciária (Espen), prorrogou o prazo de inscrição até às 13h de quarta-feira (25) para o processo seletivo de instrutores do novo curso de Formação de Agente Penitenciário. A publicação foi divulgada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (23).
Além disso, a publicação traz um novo item informando que a Espen fica desobrigada de realizar novo processo seletivo, caso não ocorra a seleção de nenhum instrutor para a disciplina.
Ao todo, estão disponíveis vagas para docentes em 20 disciplinas, das quais oito específicas, que só poderão ser ministradas por servidores penitenciários de carreira com experiência comprovada e no efetivo exercício das atribuições do cargo, conforme estabelece a legislação vigente.
O 37º Curso de Formação para Servidores da Carreira Penitenciária em Mato Grosso do Sul contemplará 500 novas vagas para alunos aprovados no último concurso, com início neste segundo semestre. Na primeira etapa, foram chamados 438 alunos para a formação, a maior da história do sistema prisional do Estado, conforme dados da Escola Penitenciária, responsável pela capacitação exigida para ocupar o cargo de agente penitenciário.
Com carga horária total de 320 horas, o curso tem caráter eliminatório e classificatório, e envolverá as três áreas de atuação de servidores da Agepen: Segurança e Custódia, Administração e Finanças e Assistência e Perícia.
A formação abordará disciplinas como Direitos Humanos, Ética e Cidadania, Psicologia das Relações, Noções de Direito Penal e Processo Penal, Lei de Execução Penal e Tratamento Penal, Psicologia Comportamental do Criminoso, Teorias Criminológicas, Condicionamento Físico e Defesa Pessoal, Gerenciamento de Crises e Mediação de conflitos, Noções de Inteligência Penitenciária, Estágio Supervisionado, entre outras.
Os requisitos, documentação exigida e demais informações devem ser consultadas no edital completo, publicado no DOE nº 9.688 de 03 de julho de 2018, disponível a partir da página 8.
A ficha de inscrição para os candidatos está disponível no site da Agepen, no campo Downloads – Escola Penitenciária.
O currículo, ficha de inscrição e os demais documentos exigidos deverão ser encaminhados até o dia 25 de julho, às 13 horas, à Escola Penitenciária de Mato Grosso do Sul, sito à rua Pernambuco, 1.512, Vila Gomes – CEP: 79022-340 – Campo Grande MS.