Os interessados devem se inscrever, exclusivamente pela internet, por meio do site da Fapec. A taxa é de R$ 280. O concurso público tem validade de dois anos a contar da data de homologação do certame, podendo ser prorrogado por igual período a critério do MPMS.
Entre os requisitos para o ingresso na carreira estão: ser brasileiro, ter concluído o curso de bacharelado em Direito (em escola oficial ou reconhecida), estar quite com o serviço militar e com as obrigações eleitorais, não registrar antecedentes criminais e cíveis incompatíveis com o exercício da função, e contar com, no mínimo, três anos de efetivo exercício de atividade jurídica.
O concurso será composto de sete fases, sendo prova preambular e prova escrita, ambas de caráter eliminatório e classificatório; avaliação psicotécnica e investigação social, de caráter eliminatório; provas orais (eliminatório e classificatório); prova de títulos (classificatório) e exame de sanidade física e mental (eliminatório).
As inscrições preliminares deferidas e indeferidas serão divulgadas nos endereços eletrônicos da Fapec e do MPMS na data provável de 21 de outubro. As provas serão realizadas em Campo Grande, com previsão para 24 de novembro.
O cronograma do concurso, conteúdo e informações detalhadas podem ser obtidas no Diário Oficial do MPMS desta segunda-feira (30), páginas 6 a 37.