A existência de 904 mil pacientes – alguns há 12 anos – aguardando cirurgia no SUS (Sistema Único de Saúde), é um vergonha. Esse número, apurado pelo Conselho Federal de Medicina, ainda é parcial, pois só 16 das 27 unidades federativas responderam a pesquisa. O governo trata os doentes com excesso de crueldade, impondo-lhe verdadeira tortura. O paciente enfrenta o sofrimento atroz e monstruoso. Sofre anos a fio porque o Estado não tem competência para cumprir o artigo 196 da Constituição, que diz: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. O mandamento constitucional tornou-se apenas uma frase de efeito ou – pior – tema de campanha eleitoral.
Embora avoque para si todo o atendimento médico-hospitalar, o SUS não dispõe de um esquema de informação capaz de garantir o acesso da clientela aos serviços. Há a crônica queixa dos conveniados – profissionais e hospitais – quanto à defasagem no valor das tabelas de procedimentos. Mas, mesmo com a divergência, o governo não corrige a tabela e os prestadores não abrem mão do convênio, mas também não se esforçam para absorver a demanda. O paciente, lado mais fraco da relação, é o grande prejudicado, sofrendo com as doenças já diagnosticadas e muitas das vezes tendo de ser atendido em emergência ou até morrendo sem o devido socorro.
Cataratas, hérnias, vesículas problemáticas, crises renais e outros males tornam-se companheiros por anos dos pacientes colocados na indigesta fila. Ao mesmo tempo, hospitais e serviços de emergência estão superlotados e com falta de medicamentos e até de insumos básicos, como algodão e esparadrapo. Pacientes de alto risco como os transplantados nem sempre recebem os medicamentos que a Constituição manda o governo fornecer. Muitas vezes nem sentença judicial é suficiente para fazer o poder público cumprir essa obrigação. E os pacientes-vítimas acabam perecendo por não conseguir adquirir os remédios, muitos deles de elevado custo.
Infelizmente, nosso país transformou-se numa nau desgovernada. A saúde pública é um desastre, a educação não educa, a segurança é deficiente e praticamente todos os direitos do cidadão, constantes da Constituição, são negligenciados. Os movimentos dos direitos humanos deveriam protestar e ir às ruas exigindo tratamento humano para os necessitados do serviço público, tanto os da saúde quanto os de outras áreas também problemáticas. Precisamos da mais ampla e sincera reforma administrativa, que garanta a efetiva prestação dos serviços públicos já existentes, não permitindo que os recursos sejam empregados e, por qualquer razão, não cheguem ao destinatário final. Corrigir a ineficiência da máquina é muito mais urgente do que reformar a política, a lei trabalhista, a previdência ou qualquer outra área. O cidadão está morrendo porque não recebe os serviços que lhes são devidos pelo Estado…
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)