As contradições em termos de decisões é algo absurdo, sem contar que o MP quer fazer o papel de policia, pois a bel prazer costumam desencadear operações que quase sempre resultam em nada, isso é evidente em nível de Brasil, prendem, esfolham, desmoralizam e depois as conclusões são ineptas. Aonde esta o erro? Creio que a interpretação da Lei, invariavelmente, falta a Jurisprudência que é um termo jurídico, que significa o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis. Também é descrita como a ciência do Direito e do estudo das leis. Mas na prática promotores e magistrados estão para acusar e julgar, mesmo que a esse conjunto às vezes é patético, pois definitivamente, as facções criminosas encontraram respaldo quanto a ação delituosa de dentro dos presídios, locais que os responsáveis deveriam fazer operações denominadas “O dever da obrigação”, que é manter a Jurisdição é o poder que o Estado detém para aplicar o direito a um determinado caso, com o objetivo de solucionar conflitos de interesses e com isso resguardar a ordem jurídica e a autoridade da lei. Isso em nível de Brasil não está tendo a segurança Jurídica, pois todos os anos, o Presidente da República assina o “indulto” como beneficio para presidiários em bom comportamento ou por ter cumprido parte da pena, nesse globalizado e falido sistema prisional, qual será o critério para que um presidiário tenha esse benefício; O porquê soltar mais gente, às vezes com uma periculosidade, mascarada, tanto que um percentual bem alto, com um dia de liberdade, apronta de novo e volta para o presidio, assim como aqueles que quebram o regime e nunca mais voltam para cumprir o restante da pena.
Todos os dias vários presidiários voltam a reclusão em razão de terem um mandado de prisão em aberto, creio que ao invés de querer mostrar serviço para a sociedade que lhes pagam o salario mensal, as atitudes que poderiam fazer valer era exatamente manter sob rigorosa fiscalização as unidades prisionais, ou seja, diminuir a folga que se tem dentro dos presídios, aonde tudo acontece de delito, dentro e fora, alguns “Chefões” mesmo presos, continuam comandando os seus negócios capciosos fora das unidades prisionais, me parece que certas autoridades entendem que vão reinventar a roda, coisa que não vai acontecer nunca, isso em razão da vaidades das vaidades, falam com pessoas inocentes de forma impositiva, assim como querem calar .a boca da Imprensa, fato ocorrido recentemente no Rio de Janeiro, aonde um Magistrado proibiu a Globo de .mencionar fatos relativos a execução da Vereadora Marielle e seu motorista Anderson.
Efetivamente, esse Magistrado deveria trabalhar com CELERIDADE para esclarecer quem realmente mandou executar a Vereadora, mas o achismo, bem presente atualmente nos meios jurídicos, põe por terra a devida elucidação do caso.
Entretanto, a Corte Maior, pleiteou o aumento de 16,38% de aumento que já foi aprovado pelo Congresso Federal, faltando apenas o Presidente da Republica sancionar um ato mais que lesivo ao erário público, pois com o efeito cascata, o impacto nas finanças do governo será um valor expressivo, algo em torno de 6 a 8 BILHÕES DE REAIS, isso sem contar com a aquisição de veículos blindados que serão adquiridos para a Corte, que também não abre mão do Auxilio Moradia, enquanto isso o trabalhador comum não tem qualquer beneficio que lhe de as condições exigíveis para que o mesmo de uma melhor condições de vida a sua família.
O novo Presidente eleito Jair Bolsonaro vai ficar de saia justa, pois o Temer comprometido até o pescoço no caso da RODRIMAR, no Porto de Santos, deve sancionar a Lei já aprovada em uma manobra do Senador Eunicio que não conseguiu se reeleger e vai deixar esse pepino para o povo brasileiro.
Em recentes conflitos da interpretação da Lei, CesareBatiste espera a decisão de Bolsonaro para ser extraditado, isso a anos, enquanto isso o Paraguai da uma lição, em menos de 48 horas, extraditou dos Narcotraficantes para o Brasil, dizendo que a atitude foi exclusivamente do Presidente, pois ele disse que em seu Pais não aceita mais esses perigosos bandidos vivendo como verdadeiros marajás em solo guarani.
Hoje, todos querem foco, mas isso não ameniza a realidade que a população esta sujeita a ser restringir no seu direito de ir e vir, somos prisioneiros por absoluta falta de segurança, em uma região de uma extensa Fronteira Seca, os efetivos por aqui estão aquém das necessidades e ai vem uma situação que não dá para entender; porque essas autoridades não são céleres quanto aquilo que tem conhecimento? E nessas circunstâncias é que o crime organizado se fortalece, de sorte que por aqui o clima ainda é de tranquilidade em relação a outras divisas, por exemplo na região de Dourados, Ponta Porã, Amambay, Paranhos e cidades próximas, várias fações se instalaram e o indicie de homicídios cresce a cada dia, neste mister é que o Judiciário e Promotoria deveriam executar operações mais eficazes, pois até aqui, eles colocam o louro da vitória na cabeça, e a população finge que acredita que tudo esta correto e que os problemas não existem.
Lewandowski rejeita ação contra reajuste de ministros do STF
Ação ajuizada pelo deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) buscava suspender aumento de 16,38% no salário dos ministros e membros da Procuradoria-Geral da República
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um mandado de segurança impetrado pelo deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) para suspender a possibilidade de o presidente Michel Temer sancionar o projeto de lei aprovado pelo Senado que concede um reajuste de 16,38% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e membros da Procuradoria-Geral da República (PGR). O deputado alegava que houve vício na tramitação do texto no Congresso. Vergonhoso legislar em causa própria!!!
Reginaldo Coutinho – Delegado sindical dos radialistas de Corumbá, cronista esportivo, locutor apresentador do programa Transnotícias na rádio Transamérica