Os deputados estaduais aprovaram durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (23) três Projetos de Leis (PL). Em discussão única, o PL 143/2017, do deputado Onevan de Matos (PSDB), que declara de Utilidade Pública a Rede Feminina de Combate ao Câncer, no município de Mundo Novo, foi aprovado e vai ao expediente para sanção.
Em segunda discussão, com parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, foi aprovado o PL 122/2017, do deputado Renato Câmara (PMDB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul a Festa ‘Encontro de Cowboys’, realizada no município de Ribas de Rio Pardo. Por não ter sofrido emendas, o projeto também segue ao expediente.
Por último, em primeira discussão, foi aprovado o PL 141/2017, de autoria do deputado Junior Mochi (PMDB), que institui o Dia do Policial Militar Feminino no Estado de Mato Grosso do Sul. A proposta vai para análise das comissões de mérito da Casa de Leis, para então seguir para votação em segunda discussão.
Ainda estavam previstos para votação de hoje os PLs 30/2017 e o 148/2017, que foram retirados da pauta por pedidos de vista dos deputados Dr. Paulo Siufi (PMDB) e João Grandão (PT), respectivamente, com base no Artigo 213, do Regimento Interno da Casa de Leis e que, portanto, estão pautados automaticamente para a sessão dessa quinta-feira (23/8).
O primeiro é de autoria de Marcio Fernandes (PMDB) e dispõe sobre a utilização de aparelho celular em UTI’s neonatais no Estado. O segundo PL é do Poder Executivo, que trata sobre o Conselho de Intermediação de Conflitos Sociais e Situação de Risco. Confira todos os detalhes de cada projeto na íntegra acessando o Sistema Legislativo clicando aqui.