O projeto de Lei que garante a progressão funcional de servidores públicos municipais está sendo encaminhada a Câmara Municipal pelo Prefeito Marcelo Iunes para apreciação e votação pelos Vereadores conforme foi apresentado na manhã desta sexta-feira (24) durante ato de apresentação do planejamento da administração para o ano de 2020 realizado no Sindicato Rural de Corumbá.
O projeto é fruto de requerimento feito pelo vereador Luciano Costa, como forma de atender aqueles funcionários que completaram tempo de serviço (quinquênio), entre os anos 2014 e 2019.
O pedido foi feito durante sessão da Câmara de Vereadores realizada em 2019, em regime de urgência especial. “O servidor público também é nossa prioridade. A última progressão funcional, mudança de letra, ocorreu em 2014, por meio da Lei Complementar 173 de 13 de março de 2014”, comentou.
A progressão, conforme o vereador, deve ser regulamentada mediante decreto. Ele lembra que a promoção vertical ocorrerá anualmente, pelos critérios de antiguidade e merecimento, quando existir vaga disponível para movimentação à classe imediatamente, seguinte à ocupada.