Está em tramitação na Câmara, um Projeto de Lei de autoria do vereador Chicão Vianna, que autoriza a Prefeitura a criar o Programa Municipal “Adote uma Escola”, voltado para a melhoria da qualidade do ensino na rede pública.
O Projeto de Lei prevê que as pessoas jurídicas poderão participar do programa por meio de doação de equipamentos, bem como na realização de obras de manutenção, conservação, reforma e ampliação de prédios escolares, ou outras ações que refletem na melhoria do ensino nas escolas municipais.
Em sua justificativa, Chicão citou uma frase do educador e filósofo brasileiro Paulo Freire (Ensinar não é transferir conhecimento, mas criar as possibilidades para a sua própria produção ou a sua construção), para destacar que é “preciso reconhecer e admitir que a eficácia da escola depende do que acontece dentro da escola, e não do que acontece ou deixa de acontecer somente nas secretarias de Educação que devem propiciar os insumos necessários para o funcionamento das escolas”.
Observou ainda que o problema e a solução para a aprendizagem dos alunos estão na escola, e que os possíveis problemas que existem, de ordem material ou técnica, podem ser reduzidos ou até eliminados, por meio da parceria com instituições privadas.
No Porto
Por outro lado, Chicão está solicitando ao diretor da Agência Municipal de Trânsito e Transportes (Agetrat), Alexandre Vasconcellos, a realização de estudos sobre a possibilidade da mudança das vagas de estacionamento da região portuária da cidade para 45º de angulação junto à guia, assim como a sinalização de vagas direcionadas a idosos e deficientes.
“A movimentação na região é intensa, principalmente nos finais de semana. Por isso mesmo estamos sugerindo estacionamento em 45º em toda orla portuária, com vagas específicas para idosos e deficientes, visando aumentar o número de vagas na região”, explicou.