A Câmara Municipal e a Prefeitura de Corumbá cumpriram as exigências impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), referente ao segundo quadrimestre de 2019 (maio/junho). Os números foram apresentados nesta sexta-feira, 27, pela manhã, durante audiência pública realizada no Plenário da Casa do Barão de Vila Maria.
Os relatórios de gestão fiscal do segundo quadrimestre foram apresentados por servidores dos poderes Legislativo e Executivo, sob supervisão da Presidência do Legislativo.
A audiência foi aberta pelo vereador André da Farmácia, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, e dirigida pelo vereador Manoel Rodrigues. Contou com as presenças do subsecretário municipal de Finanças e Gestão, Mário Sérgio Aguiar Siqueira; dos vereadores Haroldo Cavassa e Chicão Vianna, além dos servidores Júlio César Bravo, diretor contábil da Câmara, e Paulo Sérgio da Silva Narimatsu, superintendente de Planejamento e Orçamento da Secretaria Municipal de Finanças e Gestão.
O relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura do segundo quadrimestre de 2019, foi apresentado pelo superintendente Paulo Narimatsu. Conforme ele, a Receita Corrente Líquida foi de R$ 468.563.931,75. Já despesa total com pessoal foi de R$ 238.269.357,44, (50,85%), abaixo do limite máximo, R$ 253.024.523,15 (54%).
O relatório da Câmara de Vereadores, que também atendeu as exigências da LRF, foi apresentado pelo contador Júlio Bravo. Conforme ele, a despesa com pessoal foi de R$ 13.751.644,29, 2,93% em relação à receita líquida do Município, R$ 468.563.931,75, bem abaixo do limite máximo que é de 6%.
LOA
Na audiência, o Município apresentou também o Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2020. A previsão é de R$ 666.928.800,00, R$ 13.428.800,00 a mais que o de 2019, que foi de R$ 653.500.000,00. Na oportunidade, Paulo Narimatsu explicou que “se trata da uma previsão conservadora”, já prevendo dificuldades devido às instabilidades na economia mundial, principalmente devido a problemas no exterior.
A proposta foi concluída ontem e passa por revisão. O Poder Executivo tem até o dia 15 de outubro para encaminhar para o Poder Legislativo. Do total, a previsão é aplicar R$ 132,8 milhões na Saúde; R$ 121,7 milhões na Educação, e R$ 171,3 milhões em Infraestrutura.