O Conselho Superior do Ministério Público Federal decidiu barrar a indicação feita pelo governo do presidente Jair Bolsonaro do procurador da República Ailton Benedito para ocupar uma das cadeiras da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, colegiado que trata sobre período que engloba a ditadura militar do Brasil.
O colegiado – instância máxima administrativa no MPF – entendeu, na terça-feira, que cabe à Procuradoria-Geral e não ao governo indicar um membro da carreira para integrar o colegiado. Os conselheiros seguiram a linha do voto do subprocurador-geral da República Nicolao Dino, segundo o qual a indicação para essa comissão é uma atribuição do procurador-geral da República.
O convite para que Ailton Benedito, procurador lotado no MPF de Goiás, integrasse a comissão tinha sido apresentado pela Secretaria de Proteção Global do Ministério da Família e Direitos Humanos, pasta comandada por Damares Alves.
Em sua conta no Twitter, Ailton reagiu à decisão do conselho. “Independentemente da decisão do CSMPF sobre a minha designação para o integrar a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, o mais importante é que a verdade se mostra nua e crua, doa a quem doer, como uma trave nos olhos”, afirmou.
Na semana passada, Bolsonaro e Damares Alves assinaram decreto que substituiu quatro dos sete membros da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, e o presidente justificou as mudanças afirmando ser de direita.