O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou nesta quinta-feira que é “prematuro” discutir a possibilidade de um excludente de ilicitude para fazendeiros que atirem em invasores, defendido pelo presidente Jair Bolsonaro na segunda-feira. Moro defendeu que determinadas medidas precisam ser discutidas com calma dentro do ministério, com “idas e vindas” e “avanços e recuos”.
— Existem políticas públicas que são formuladas dentro do governo com interação das diversas pastas envolvidas dos ministérios da Justiça e Segurança Pública quando há pertinência temática. E essas políticas públicas são gestionadas, discutidas, há idas e vindas, há avanços e recuos, então é prematuro discutir essas questões sem que nós tenhamos políticas públicas absolutamente delimitadas —disse o ministro, ao ser questionado sobre o tema durante uma entrevista coletiva para apresentar dados da Polícia Rodoviária Federal.
Na segunda-feira, Bolsonaro afirmou que o Congresso deve analisar o projeto, que garante que fazendeiros que atirarem contra invasadores não sejam punidos. Bolsonaro disse que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, prometeu pautar a proposta.
— Tem um outro (projeto) que vai dar o que falar, mas que é uma maneira de ajudar a combater a violência no campo. Ao defender a sua propriedade privada ou a sua vida, o cidadão de bem poderá entrar no excludente de ilicitude. Ou seja, ele responde, mas não tem punição. É a forma que nos temos que proceder. Para que o outro lado que desrespeita a lei tema o cidadão de bem.