Começa, nesta terça-feira (04), no TSE (Tribunal superior Eleitoral) o julgamento do processo supostamente mais fora de contexto da história das cortes brasileiras. O presidente da República tem o pedido de cassação do seu mandato formulado pelo Ministério Público porque o PSDB, partido de sua base de sustentação, acusa a chapa que o elegeu em 2014 de praticar crime eleitoral ao utilizar dinheiro fraudulento na campanha. Quando Dilma Rousseff sofreu o impeachment e os tucanos foram chamados a integrar o governo de Michel Temer, vice que se tornou presidente, já era tarde para desistir do processo, pois se os autores o fizessem, o MP o avocaria e tudo continuaria tramitando.
Apesar das possibilidades de pedido de vistas e outros recursos que podem retardar o julgamento, é uma pendência sobre o titular do governo e, principalmente, combustível para seus adversários, inclusive os petistas que foram apeados do poder acusados da prática das irregularidades. Mesmo tendo já se produzido 8 mil páginas de processo, não há dúvida que o veredicto, se vier até o final de 2018, quando se encerra o mandato de Temer, poderá ser mais político do que jurídico. Até porque, se o mandato presidencial for cassado, caberá ao Congresso Nacional eleger indiretamente o sucessor para terminar o período, e dessa eleição, realizada por um parlamento cheio de deputados e senadores denunciados pelos mesmos problemas, dificilmente sairia alguém com mais representatividade que Temer.
Uma coisa é certa. Mesmo que não resulte em cassação, o julgamento do TSE é um complicador no caminho do governante, obrigado a empregar seu tempo para se defender, quando deveria estar apenas governando e buscando restaurar o pais quebrado. Restam apenas 21 meses de governo. Michel Temer deveria reavaliar com todo cuidado as suas metas para não correr o risco de começar muitas coisas e não terminar nenhuma. O fundamental deve ser o reaquecimento da economia para que o povo comece a ter de volta os empregos perdidos e o empresariado possa voltar produzir e desenvolver seus negócios. Também a reforma tributária, que pode influir em muito na recuperação da economia. Não deve continuar insistindo num leque muito grande de problemas que ainda poderão acontecer mais servem para gerar criticas ao seu governo, a grande razão de sua impopularidade. As demais reformas por que tem se batido – previdência, política, eleitoral e outras – podem ser importantes, mas dificilmente se consolidarão até o final do mandato, previsto para o último dia de 2018. Sucessivos governos de quatro ou oito anos protelaram esses temas pela sua inviabilidade. Não será num mandato-tampão, que alguém vai conseguir resolvê-los…
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)