A Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) defende o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) para que o Brasil atinja os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), relacionados ao tema. O país é um dos 194 signatários das metas de promoção da saúde e bem-estar estabelecidas pelas Nações Unidas para o ano de 2030.
Para analisar os avanços e os desafios do SUS, a Opas lançou o documento 30 anos de SUS – Que SUS para 2030?, nesta quinta-feira (11). Em parceria com especialistas e profissionais que atuam na área, o organismo traz várias recomendações estratégicas para gestores com o objetivo de fortalecer o SUS.
Entre as principais conquistas do sistema nas últimas décadas, a entidade lista o fortalecimento do programa nacional de imunização, reconhecido internacionalmente, e a ampliação da oferta de médicos em regiões vulneráveis. O estudo aponta ainda os principais desafios e possíveis obstáculos para que o Brasil alcance as metas da Agenda 2030, entre eles, o “subfinanciamento crônico” do SUS, agravado pela crise econômica e pelo controle rigoroso dos gastos públicos, além da fragmentação do sistema entre os estados e municípios.
Para consolidar os avanços e suprir os gargalos, o estudo sugere a expansão e consolidação da atenção primária de saúde, que reúne unidades de saúde acessíveis aos pacientes e oferece vários procedimentos de diagnósticos e terapêuticos. Nesta etapa, o cidadão pode ter acesso a serviços de promoção à saúde, de prevenção, como vacinação e planejamento familiar, além de ações de controle de doenças crônicas e cuidados paliativos.
Segundo a OMS, uma atenção primária de saúde forte apresenta melhores resultados e maior qualidade de atendimento no primeiro contato com o paciente em comparação a outros modelos e também está apta para encaminhar os casos de maior gravidade para outros níveis de atenção do sistema de saúde.
A Opas destaca no relatório que a Estratégia de Saúde da Família contribui para a expansão da cobertura de atenção primária e é eficaz na ampliação do acesso à saúde e na diminuição de internações evitáveis, além da redução da mortalidade infantil e materna por causas preveníveis.
O balanço mostra que é necessário aprimoramento na legislação a fim de evitar o uso excessivo do Poder Judiciário para resolver problemas de atenção à saúde no SUS. Além disso, a Opas avalia que as instituições de saúde devem fortalecer suas funções de regulação para garantir o acesso igualitário à Justiça e aos tratamentos não previstos no SUS.
Infância
O relatório também alerta que o país ainda tem taxas muito altas de mortalidade infantil e que as políticas de proteção da infância devem ser priorizadas pelos gestores federais, estaduais e municipais para que o país retome o ritmo de queda nas mortes de crianças registrado antes de 2016.
O documento avalia que o SUS chega aos 30 anos em um momento de incertezas em relação às emergências decorrentes de epidemias como a do zika, que atingiu o país em 2015. A Opas reitera que é preciso identificar as lições aprendidas com o zika e declara que “o fortalecimento do SUS é a melhor solução possível para proteger a população brasileira de situações catastróficas determinadas por ameaças epidêmicas”.
O trabalho da Opas ainda traz recomendações relacionadas ao controle do tabagismo, à política de acesso universal a medicamentos, ampliação do cuidado e das ações comunitárias em saúde mental; ao desenvolvimento de produtos e inovação tecnológica em saúde e trajetórias, além do desafio de garantir a prevenção, assistência e tratamento do HIV/Aids e suas comorbidades mais comuns, como hepatites virais e tuberculose.