Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul devem analisar um Projeto de Lei (PL) e um veto do Poder Executivo durante a Ordem do Dia da sessão ordinária desta terça-feira (28).
O PL 174/2018, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB), encontra-se em primeira discussão e visa instituir em Mato Grosso do Sul o Dia Estadual das Mulheres Negras, Latinas e Caribenhas. A proposta já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Também está prevista a deliberação parlamentar sobre o veto do Poder Executivo ao PL 13/2018, de autoria do deputado Felipe Orro (PSDB), que dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul para as pessoas que foram doadoras ou receptoras de rim. A CCJR emitiu parecer favorável à manutenção do veto.
Por fim, os parlamentaress devem votar o Projeto de Resolução 24/2018, de autoria do deputado Professor Rinaldo (PSDB), que concede título honorífico de cidadão sul-mato-grossense e também recebeu parecer favorável da CCJR.