O governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), sancionou nesta quarta-feira (1°) um projeto de lei que proíbe o oferecimento de cursos de formação profissional nas áreas da saúde que sejam exclusivamente EAD (Ensino à Distância).
A proibição vale para cursos de nível médio e técnico em todo o Estado. Segundo a lei, a fiscalização caberá ao Conselho Estadual de Educação, mas também ao Ministério Público e aos conselhos de atuação profissional das categorias da saúde.
Ainda de acordo com o texto do projeto de lei, a medida não recai sobre cursos oferecidos por instituições federais, por não existir legislação federal que versem sobre o tema.
O projeto de lei foi proposto pelo deputado estadual Paulo Siufi (MDB), e foi aprovado no mês passado na Assembleia Legislativa. Vários conselhos regionais da área da saúde teriam se manifestado contra os cursos EAD.
“Apesar de reconhecer que a modalidade EAD facilita o acesso de amplas camadas da população ao ensino superior, as profissões da saúde precisam atender diretamente ao paciente, colocando em risco a saúde da população se esses profissionais não tiverem esse contato desde a formação”, alegou o deputado na justificativa do projeto.