No próximo dia 16 de junho, a Fecomércio MS, em parceria com Senac MS e Sebrae MS, promove em Corumbá, o curso de capacitação “Procedimentos para capacitação do DU-E”, procedimento obrigatório da Receita Federal nas operações de exportações.
O evento é voltado, principalmente, para quem trabalha no segmento como despachante aduaneiro, em comércio e indústria exportadoras, além de empresas de logística internacional. “O novo sistema veio para simplificar as exportações e também promove maior integração entre a Secretaria de Fazenda, Ministério do Desenvolvimento de Indústria e Comércio e a Receita Federal”, explica o presidente da Fecomércio MS, Edison Araújo.
O treinamento vai proporcionar conhecimento já que a obrigatoriedade do DU-E é recente, desde início deste mês. O curso será ministrado pelo especialista Públio Modesto dos Santos Júnior, graduado em Comércio Exterior e com mestrado em Comércio Internacional.
A Declaração Única de Exportação é um documento eletrônico que contém informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária, fiscal e logística, que caracterizam a operação de exportação dos bens por ela amparados e definem o enquadramento da operação, além de servir de base para o despacho aduaneiro de exportação, inclusive para fins de controle aduaneiro e administrativo.
O exportador poderá optar por qualquer uma das três modalidades para realizar sua exportação por meio de DU-E: a exportação própria, a exportação por meio de operador de remessa expressa ou postal e a exportação por conta e ordem de terceiro. Os controles aduaneiro e administrativo de uma exportação realizada por meio de DU-E serão efetuados por intermédio de módulos especializados do Portal Siscomex.
O evento conta com o apoio, ainda, da Vale, Sindivarejo Corumbá, Certisign e Prefeitura de Corumbá.