A reação do governo à greve dos caminhoneiros, foi lenta. Quando decidiram cuidar do problema, Michel Temer e sua equipe falaram com quem não representava boa parte dos rebelados. Foi preciso o governador Márcio França descobrir em São Paulo os membros da base da pirâmide com voz ativa para abrir ou fechar estradas. Mesmo assim, o governo patinou nas negociações. A greve, no entanto, só se resolveu depois que o Supremo Tribunal Federal, com a mão forte do ministro Alexandre de Moraes – que tem consigo a experiência de ex-secretário da Segurança Pública de São Paulo e de Ministro da Justiça – determinando multas de 10 mil para caminhoneiros e 100 mil para transportadoras que insistissem em manter a paralisação e provocar o caos do desabastecimento. Some-se, como “tiro” definitivo na crise, o pronunciamento da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmem Lúcia, em defesa da democracia e desencorajando os que pregam a intervenção militar. O ministro Dias Tóffoli, que assume a presidência em setembro, com certeza, manterá esse viés democrático-legalista.
Chegamos a esse estado crítico de ausência de autoridade porque a leniência tornou-se hábito no Brasil redemocratizado, pós 1985. Para se diferenciarem dos governos militares, os demagogos que assumiram o poder deixaram de aplicar as leis e conduziram o país ao atual vácuo de autoridade. Ignoraram que a democracia carece de respeito legal para se manter em pé e que quem desobedece a norma jurídica tem de receber as consequências, em nome da própria democracia. Agora, além do STF, vemos a PGR (Procuradoria Geral da República) abrindo investigação para enquadrar os que tenham infringido a Lei de Segurança Nacional, e o governo falando firme em relação aos que promoveram a desobediência civil ou que vierem a descumprir as determinações em relação aos preços dos combustíveis. Foi preciso chegar ao pré-caos para o Estado brasileiro deixar a confortável posição de não cobrar respeito ao ordenamento jurídico. Mesmo assim, essa providência vem da mão forte do Judiciário, pois o Executivo e principalmente o Legislativo ainda permanecem acovardados e de olho nos conchavos que levam aos votos das próximas eleições.
Precisamos resgatar o princípio da autoridade. Os caminhoneiros – e os petroleiros, que recuaram na greve depois que o Tribunal Superior do Trabalho aumentou o valor das multas por desobediência – desistiram porque sabem da força e efetividade das medidas do Judiciário. Todos os brasileiros, têm de readquirir a certeza de que o comportamento arbitrário ou ilegal resulta em conseqüências. As multas, prisões e outras sanções previstas têm de ser aplicadas sem a costumeira e desordeira leniência que leva ao esquecimento ou até ao perdão. O Brasil precisa reaprender a obediência legal enfraquecida durante todos esses anos da falsa liberdade que conduziram ao ambiente anárquico e criminoso que hoje vivemos.
Que todos os crimes praticados na greve – por caminhoneiros, empresários ou infiltrados – sejam apurados e severamente punidos. E que o momento seja um marco da volta do país ao estado de respeito às leis. Todos têm direito a propor mudanças, através dos canais legais – que devem se manter acessíveis – mas nunca pelos meios violentos e ilegais, que levam o povo a sofrer…
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)