A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) recebeu nesta terça-feira (13.3) a doação de 44 armamentos de uso restrito para utilização pelo Comando de Operações Penitenciárias (COPE), recém instituído na estrutura do sistema prisional de Mato Grosso do Sul. A solenidade de entrega foi realizada na Sede da Agepen, na capital.
Presente no evento, o secretário-adjunto de Justiça e Segurança Pública, Cel. BM Esli Ricardo de Lima, informou que essa doação, assim como a realização de cursos de capacitação em parceria com a Penitenciária Federal, vem sendo discutida desde o ano passado, quando houve a doação de duas vans para a Polícia Civil, que estão sendo utilizadas para o transporte de presos das delegacias da Capital. “Esse tipo de ação demonstra a integração entre os órgãos de segurança pública, com objetivo de combater o crime organizado e aumentar a sensação de segurança da população sul-mato-grossense”, destacou o secretário-adjunto.
A entrega das armas foi feita pelo diretor do Presídio Federal de Campo Grande, agente Rodrigo Almeida Morel, ao diretor-presidente da agência penitenciária, agente Aud de Oliveira Chaves, que ressaltou a relevância da parceria. “Essa integração entre nós do sistema estadual e o sistema federal é muito importante para que possamos equipar e capacitar nossos agentes para oferecerem um trabalho ainda de maior qualidade”, agradeceu Aud em discurso.
O diretor do Presídio Federal também enfatizou que a entrega do armamento simboliza a união de forças. “É a concretização de um trabalho junto à Secretaria de Justiça e à Agepen para o aprimoramento do corpo de agentes de nosso sistema penitenciário, o que reflete em benefícios para todos”, destacou Almeida.
O comandante do Comando Operações Penitenciárias (COPE), João Bosco Correia, classificou a doação das armas como “um momento histórico” e que é reflexo do processo de evolução que a Agepen está passando, já que os servidores estão realizando, gradativamente, serviços que, no estado, eram exclusivos da Polícia Militar. “Estamos estruturando o COPE desde recursos humanos a equipamentos para assumirmos essas funções, e estes armamentos serão muito úteis”, afirmou.
No total, foram repassadas à Agepen 29 pistolas Taurus 24/7 e 12 espingardas (ambas calibre 12), além de três lançadores de munições menos-letais AM 600, que fazem parte da renovação do parque bélico do Depen. As armas irão reforçar o arsenal da agência penitenciária estadual, que também está adquirindo armamentos tipo espingardas pump de repetição calibre 12; pistolas semiautomáticas de calibre .40 S&W; carabinas semiautomáticas calibre 5,56 x 45mm; pistolas calibre .40, com recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)
Capacitações
Além da doação de armamentos e viaturas, a parceria com o Sistema Penitenciário Federal prevê a realização de cursos aperfeiçoamento profissional aos agentes penitenciários de Mato Grosso do Sul, promovidos pela Escola Nacional de Serviços Penais, do Depen.
Ao longo deste ano, haverá capacitação nas áreas de inteligência penitenciária básica, intervenção e rotinas carcerárias, que serão ministrados no estado tanto a agentes do sistema federal quanto do estadual.
Outra boa notícia, fruto da parceria, é a abertura para a utilização por servidores da Agepen do Centro de Formação do Presídio Federal e do estande de tiros.
Estruturação
Os novos armamentos integram o processo aperfeiçoamento e especialização que o sistema penitenciário estadual de Mato Grosso do Sul vem conquistando, para a melhoria dos serviços prestados nos presídios do Estado, como a criação do Comando de Operações Penitenciárias (COPE). A estruturação envolve também a compra de viaturas, rádios transceptores, equipamentos de proteção individual, aquisição e locação de scanners corporais entre outros.
No Estado, o plano de aplicação de recursos do Funpen também prevê o acréscimo de 1.840 vagas em presídios, sendo 1.340 em unidades masculinas e 500 em prisões femininas. O Governo quer aumentar a quantidade de vagas em 10 presídios das cidades de Aquidauana, Bataguassu, Campo Grande (Ptran), Dois Irmãos do Buriti, Jateí, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba e Três Lagoas (unidades masculina e feminina); além da construção de um estabelecimento penal feminino na região de Dourados, com 400 vagas.
Conforme o diretor-presidente da Agepen, todos os investimentos no sistema penitenciário objetivam melhorar o ambiente de trabalho para os servidores, além de aumentar a segurança e os serviços de assistência oferecidos aos custodiados, com foco na reinserção social e diminuição da reincidência criminal.