Os deputados devem votar, na manhã desta terça-feira (13), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), a redação final da proposta que visa conscientizar e combater o tráfico de animais silvestres, considerado atualmente a terceira atividade criminosa mais lucrativa. Além desse, outro projeto de lei está na pauta da Ordem do Dia. A sessão plenária tem início às 9h.
O Projeto de Lei 306/203, do deputado Antonio Vaz (Republicanos), será votado em Redação Final. A proposta institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o Dia Estadual de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres, a ser celebrado, anualmente, em 29 de setembro. O objetivo é combater o tráfico de animais silvestres, considerado atualmente a terceira atividade criminosa mais lucrativa, perdendo apenas para o lucro obtido do tráfico de drogas e do tráfico de armas.
Em primeira discussão, os parlamentares apreciarão e votarão o Projeto de Lei Complementar 4/2024, do Poder Executivo, que acrescenta e altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 188, de 3 de abril de 2014, que dispõe sobre a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBMMS). A alteração na norma atribui competência ao Comandante-Geral do CBMMS, a fim de que ele possa estabelecer as normas e os demais aspectos da atividade profissional para o ingresso de oficiais e praças nos Quadros Temporários da Corporação; e incluir na composição da Corporação o Quadro de Oficiais Especialistas Temporários Bombeiro Militar (QOETBM), o Quadro de Oficiais de Saúde Temporários Bombeiro Militar (QOSTBM) e o Quadro de Praças Temporários Bombeiro Militar (QPTBM), para admitir o ingresso de oficiais e praças dos Quadros Temporários no CBMMS, diante de demandas emergenciais, que, por sua natureza sazonal, exigem o aumento de efetivo.
Serviço
As sessões são realizadas no Plenário Deputado Júlio Maia a partir das 9h, e podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis: TV ALEMS no canal 7.2, sinal aberto, canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS.