A Bancada Federal de Mato Grosso do Sul pode encerrar o ano no Congresso Nacional como líder em propostas. Os deputados de MS são os que mais têm apresentado propostas na Câmara dos Deputados em 2023, somando até então 1.580, entre autoria e coautoria de proposições. O segundo estado com mais apresentações no ano é São Paulo, com 761 projetos.
Conforme os dados disponibilizados na Câmara, as propostas variam entre PEC (Proposta de Emenda à Constituição), PLP (Projeto de Lei Complementar), Medida Provisória, Projeto de Lei, Requerimento e também indicações.
Ainda segundo as informações, das mais de mil propostas, 977 seguem em tramitação e 603 não. Além disso, são 31 propostas que estão prontas para pauta, 605 aguardam providências internas e 86 indicações dos parlamentares sul-mato-grossenses seguem tramitando em conjunto com outros deputados.
Confira as cinco bancadas federais que mais apresentaram propostas, entre autoria e coautoria, onde assinam junto propostas de outros congressistas:
- Mato Grosso do Sul: 1.580
- São Paulo: 761
- Bahia: 680
- Rio Grande do Sul: 670
- Minas Gerais: 651
Aprovados
Das mais de 1,5 mil propostas no primeiro ano da legislatura atual, dois foram aprovados. Como o Projeto de Lei 3/23, da deputada Maria do Rosário (PT-RS), tem a coautoria de Camila Jara (PT) e foi aprovado em agosto de 2023.
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, o projeto de lei cria o chamado Protocolo “Não é Não” a fim de prevenir o constrangimento e a violência contra a mulher em ambientes nos quais sejam vendidas bebidas alcoólicas, como casas noturnas, boates e casas de espetáculos musicais em locais fechados ou shows.
O texto estabelece que, na equipe dos estabelecimentos, haja pelo menos uma pessoa qualificada para atender ao protocolo. Também deverá ser mantida, em locais visíveis, a informação sobre como acioná-lo, assim como dos telefones da Polícia Militar e da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180).
E o PL 3780/2023, que tem coautoria de Marcos Pollon (PL), que prevê o aumento de penas de prisão para os crimes de furto e roubo. O aumento da pena pelo crime de furto de 1 ano para 4 de reclusão. Já para os crimes de roubo, a pena passaria de 4 anos para 10.