O projeto do Governo do Estado que reduz em três pontos percentuais o ICMS nas faturas de energia elétrica para todos os consumidores, enquanto durar a bandeira de escassez hídrica, foi aprovado nesta quinta-feira (16), em primeira votação, na Assembleia Legislativa.
Os deputados deram aval a medida do governador Reinaldo Azambuja, que visa baratear a conta de energia, abrindo mão de R$ 36 milhões a cada trimestre, com esta redução de imposto. A proposta agora vai passar por uma segunda votação e depois será encaminhada para sanção.
“Trata-se de projeto de lei, que isenta totalmente a sobretaxa de escassez hídrica do ICMS, que é um imposto estadual e que é rateado pelos municípios. Sofremos pressão de 19 estados para não conceder, só que entendemos que estamos em um momento que todo mundo tem que fazer a sua parte”, declarou o governador Reinaldo Azambuja.
Quando apresentou o projeto aos deputados, o governador destacou que a proposta faz parte de um conjunto de ações para reduzir os efeitos negativos que ocorreram devido a pandemia com a população do Estado. “Fomos o único Estado que teve coragem de enfrentar a questão”, ponderou.
O governo do Estado já zerou a cobrança de ICMS na conta de energia sobre a bandeira vermelha, e a nova proposta é mais um reforço na intenção de contribuir com o cidadão sul-mato-grossense. Os deputados elogiaram a decisão do governador em reduzir impostos sobre a conta de luz.
Aprovados
Os deputados também aprovaram em primeira votação mais duas propostas do governo do Estado. Entre elas o projeto que institui o programa “MS Alfabetiza – Todos pela Alfabetização da Criança”, que entre seus principais pontos estabelece a política de fomento à alfabetização de crianças na rede pública de ensino, além de criar o prêmio “Escola Destaque”.
O outro projeto altera a Lei 4.640, que trata das Organizações Sociais. Um dos objetivos é aprimorar a legislação vigente sobre o tema, após seis anos em vigor. Os gestores públicos estaduais constataram que alguns dispositivos da lei necessitavam de mudanças, visando a segurança e atendimento às exigências dos órgãos de controle externo.